1. Identificação do Titular do Domínio www.jolarme.pt
2. Termos de Uso
3. Condições de utilização de www.jolarme.pt
4. Alteração das presentes condições
5. Objetivo e âmbito da aplicação
6. Propriedade intelectual
7. Informação sobre os produtos e sobre preços
a) Informação de Produtos
b) Informação de Preços
8. Processo de compra
a) Registo
b) Meios de Pagamento
c) Custos de Envio
d) Formas de Envio
9. Garantia
10. Devoluções
11. Responsabilidade
12. Resolução de Litígios de Consumo

1. Identificação do Titular do Domínio www.jolarme.pt

O domínio da página www.jolarme.pt é propriedade da Jolarme - Alarmes e Serviços de Segurança, Lda., com sede na Rua 3 de Julho, 4935-149 Darque, Viana do Castelo, número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Viana do Castelo  e pessoa coletiva n° 503 467 8553

2. Termos de uso

A Jolarme - Alarmes e Serviços de Segurança, Lda., reserva-se o direito de modificar livremente, em qualquer momento e sem necessidade de qualquer pré-aviso, as presentes Condições Gerais de Uso e as Condições Gerais de Venda, em conformidade com a legislação aplicável. A navegação pelo website www.jolarme.pt, bem como a compra de qualquer produto, pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Uso e de Venda.

3. Condições de utilização de www.jolarme.pt

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento do disposto na legislação aplicável, abstendo-se de a utilizar para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou direitos e interesses legítimos de terceiros.

4. Alteração das presentes Condições

A Jolarme - Alarmes e Serviços de Segurança, Lda. reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do site, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website e, assim, dos serviços oferecidos ao Utilizador.

5. Objetivo e âmbito da aplicação

A utilização do website atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao website.
A não aceitação integral de qualquer das condições estabelecidas, implica que o Utilizador não deverá aceder e/ou utilizar o website. Ao consultar, utilizar ou descarregar qualquer conteúdo do website, está a consentir nos termos e condições estabelecidas.
O Utilizador poderá utilizar o website, sem necessidade de qualquer registo. Contudo, este pode ser necessário em algumas das suas funcionalidades.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.jolarme.pt são propriedade da empresa Jolarme - Alarmes e Serviços de Segurança Lda.. A utilização, reprodução, cópia e divulgação, por qualquer meio, de logotipos, textos e imagens e vídeos constantes neste website está sujeita a autorização prévia, sob pena de crime de usurpação de direitos de autor, previsto e punido pelo artigo 195.º do Decreto-Lei n.º63/85, de 14 de Março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º100/2017, de 23 de Agosto e que aprova o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

7. Informação sobre os produtos e sobre os preços

a) Informação de Produtos
A empresa Jolarme - Alarmes e Serviços de Segurança, Lda., tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores ou, na sua ausência, recorrendo a pesquisa própria realizada por técnico especializado, nomeadamente em websites reconhecidos, de fotografias que ilustram os produtos comercializados. Somos rigorosos, respeitando os consumidores e os valores de mercado.

b) Informação de Preços
Os preços de venda ao público, indicados em www.jolarme.pt são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
Os custos do serviço de envio são por conta do Utilizador e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O Utilizador é informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A empresa Jolarme - Alarmes e Serviços de Segurança, Lda, reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento, sem prejuízo de aplicação das taxas e preços indicados aquando de realização do pedido de compra.
Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração substancial no preço de venda ao público, não prevista pela empresa Jolarme - Alarmes e Serviços de Segurança, Lda., de tal modo que este se configure como exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços e produtos disponibilizados em www.jolarme.pt são válidos exclusivamente para pedidos de compra realizados através de www.jolarme.pt, e podem não coincidir com os preços e produtos para pedidos de compra efetuados na nossa loja física.

8. Processo de compra

a) Registo - Para realizar uma ordem de compra é necessário aceder a www.jolarme.pt e efetuar o seu registo como Utilizador. Para se registar deve preencher o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o Utilizador poderá proceder à compra do seu produto. 

b) Meios de pagamento - A empresa Jolarme - Alarmes e Serviços de Segurança, Lda., disponibiliza duas opções  para o Utilizador proceder ao pagamento da sua encomenda em www.jolarme.pt.

Os métodos disponíveis para pagamento são:


- Transferência Bancária - Deverá dirigir-se a uma caixa Multibanco (ou através do home banking) e inserir o seu cartão Multibanco e respetivo código pessoal. Escolhe a opção Transferências/Transferências Interbancárias em euros. Por fim define qual o montante (valor da compra online) e o IBAN da conta a creditar e guarde o recibo que comprova o movimento. Basta retirar o cartão e esperar que seja efetuado o movimento na nossa conta.

Após concluir a sua encomenda ser-lhe-á disponibilizado o nosso IBAN, também irá receber um e-mail com os dados da sua encomenda e dados para pagamento.

 

- Multibanco (Entidade e Referência) - Ao selecionar este meio de pagamento será apresentado a entidade e referência bancária assim como o valor a pagar  por multibanco.

c) Custos de envio

Os custos de envio têm em consideração a área geográfica na qual terá de ser entregue a encomenda, bem como o seu peso e volume.
A tabela que se segue permite ao Utilizador consultar qual o valor que terá de pagar com o envio da encomenda.

* Para encomendas internacionais porte por consulta

** As transportadoras não fazem entregas em Apartados
*** No valor do porte não estão incluídas taxas alfandegárias ou taxas extra de serviço de entrega em centros históricos

(1) Prazo de entrega para Portugal Continental 24horas úteis, com confirmação de pagamento até às 12h

(2) Prazo de entrega para a Ilha da Madeira e Ilha dos Açores 24h - 48h úteis, com confirmação de pagamento até às 12h

(3) Prazo de entrega para a Espanha Continental  24h - 48h úteis, com confirmação de pagamento até às 12h

d) Formas de envio

A Jolarme - Alarmes e Serviços de Segurança, Lda. disponibiliza aos seus clientes duas formas de receberem os produtos adquiridos na nossa Loja Online: o cliente poderá efetuar o levantamento da encomenda diretamente na nossa loja física ou através do envio por empresa transportadora. 

Aviso: Caso a encomenda seja enviada via transportadora, recomendamos aos nossos clientes que, no momento da entrega, confiram a embalagem e caso suspeitem que esta não se encontra em boas condições, assinalem na Guia de Transporte ou Lista de Entregas - entrega sob reservas. Uma vez que a responsabilidade da entrega é exclusiva das transportadoras, estas apenas aceitam reclamações por danos na mercadoria se lhes for disponibilizada a embalagem original. A Jolarme não se responsabiliza por atrasos na entrega, devido a atrasos da transportadora.

9. Garantia

Todos os equipamentos têm garantia de dois anos, contra defeitos de fabrico, excepto as baterias têm 6 meses de garantia, pilhas apenas têm 3 meses de garantia e os alimentadores e fontes de alimentação, que apenas podem ser reclamadas 8 dias após a sua compra, devido a estarem sujeitas a alterações da entrada de rede (220V), assim como a sobretensões causadas por trovoadas. Assim sendo, aconselhamos que verifique o bom funcionamento deste tipo de equipamento (alimentadores e fontes de alimentação) logo que o receba.

A negligente utilização do equipamento, maus tratos de transporte, uso de deficiente instalação eléctrica, intervencionado por terceiros, alterações de sofetware, hardware, e números de série arrancados ou rasurados, obriga o cancelamento imediato da garantia ainda em vigor.

A reparação ou troca do equipamento serão efetuadas nas nossas instalações, e as despesas de transporte inerentes serão por conta do cliente.

Antes de nos enviar o equipamento avariado em garantia deverá entrar em contacto connosco e expôr qual a avaria do equipamento, por telefone ou por e-mail. O equipamento que nos seja enviado deverá ser acompanhado pela cópia do documento comprovativo da compra (fatura).

Exclui-se qualquer indeminização por prejuízos pessoais ou materiais que possam ser causados direta ou indiretamente.

10. Devoluções
Devolução – O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquire a posse física do bem ou do dia em que o consumidor ou um terceiro indicado pelo consumidor, com exceção do transportador, adquira a posse física do último lote ou elemento, para proceder à devolução imotivada da sua encomenda dentro do prazo legal de acordo com o artigo 10º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação dada pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho.
Poderá fazê-lo de duas formas, e desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem:
1. Dirigir-se à loja física Jolarme, apresentando a fatura e um documento de identificação.
2. Enviar por transportadora ou CTT. Neste caso, os encargos com o envio são da inteira responsabilidade do comprador.
Independentemente da forma de devolução, o prazo é de 14 dias decorridos do recebimento da encomenda.
Nota: A devolução imotivada do artigo, só será aceite se este se encontrar com todos os componentes e acessórios, manual de instruções, cabos, sacos e embalagens originais em perfeito estado, sem qualquer sinal de uso ou dano.
Produto avariado – deverá dirigir-se à loja Jolarme, cuja morada neste website, mediante apresentação da fatura e o artigo completo. No caso de não ser possível, deverá enviar por transportadora ou CTT.
Devoluções por danos de transporte – se a encomenda foi encaminhada via CTT ou por qualquer outra transportadora, recomendamos aos nossos clientes que no momento da entrega confiram a embalagem. Se suspeitarem que esta não se encontra em boas condições, assinam a guia de transporte ou lista de entregas, no ponto: - Entrega sob reservas. A entrega é da inteira responsabilidade da transportadora. Atente-se que também nestas situações, deverão confirmar se a encomenda tem a embalagem original, uma vez que sem esta as transportadoras não aceitam reclamações.
Reembolso (aplicável na loja www.jolarme.pt). No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas, dispondo a Jolarme um prazo de 14 dias para o realizar.

11. Responsabilidade
A Jolarme - Alarmes e Serviços de Segurança, Lda., não garante a ausência de vírus ou elementos similares em documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, não se responsabilizando por qualquer dano provocado e derivado da eventual presença de vírus ou outros elementos análogos.
 
12. Resolução de litígios de consumo
Em caso de litígio a Comarca competente é a de Viana do Castelo. Se o litigio for entre a empresa e o consumidor final. O cliente pode optar por mecanismo de Resolução Alternativa de Litígios devendo, nesse caso, dirigir-se aos serviços do Tribunal Arbitral de Consumo em Viana do castelo através dos seguintes contactos:
Av. Rocha Páris, n.º 103 (Edifício Villa Rosa)
Tel.: 258 809 335
E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt